Ministério Público acusa Controlar de usar
informações sigilosas de motoristas
Um convênio entre o
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a Prefeitura de São Paulo permitiu
à Controlar o acesso ilegal a dados sigilosos de milhões de donos de veículos.
Essa é acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que não só vê fraude e
improbidade administrativa na manutenção do convênio como pede sua
ruptura.
Segundo os promotores Roberto
Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, os dados do DETRAN não poderiam ser usados
por empresa particular. E, ainda que pudesse, o convênio foi assinado por um
delegado de cargo subalterno, ou seja, sem atribuição legal para firmar esse
tipo de acordo - que legalmente caberia ao diretor do DETRAN.
Sem o convênio, a Controlar
não teria como impedir o licenciamento de quem não faz inspeção veicular e a
Prefeitura não teria como multar os veículos. Isso significaria, na prática, o
fim da inspeção pelo modelo atualmente adotado
na cidade de São Paulo.
A autorização para acessar os
dados foi dada em 2008. Ao ser informada pelo MPE, a atual gestão do DETRAN
confirmou que a Controlar não tem direito de usar os dados. Aos promotores, o
atual coordenador, Daniel Annenberg, informou que o departamento "não
autoriza a entrega de seus dados a terceiros, nem sequer para a empresa
Controlar".
E prometeu tentar resolver o
impasse com a Prefeitura. Mas ainda não refez o documento - chamado de
"termo de confidencialidade" e que seria assinado com a Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - impedindo a empresa subcontratada pela
Controlar de acessar os dados.
Em nota, a direção do DETRAN
informou que tenta, desde 25 de outubro, refazer o tal "termo de
confidencialidade" e ainda não conseguiu porque a Secretaria Municipal do
Verde não devolveu o documento assinado. Ontem, o governador Geraldo Alckmin
disse que vai averiguar a questão e, se o contrato for irregular, ele será
rompido.
Na sexta-feira, promotores que
contestam o convênio conseguiram na Justiça bloqueio dos bens do prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde, Eduardo
Jorge, de 13 empresários e de seis empresas. Entre elas estão a Controlar.
Todos negam as acusações. Kassab se disse indignado com a acusação.
O MPE aponta 27
irregularidades, ilegalidades e crimes supostamente cometidos no contrato. E
pede que os réus devolvam R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos, além do
encerramento do contrato com a Controlar e devolução da taxa de inspeção e de
multas para donos de veículos.
Controle. A Controlar aloja nos bancos de dados oficiais
registros dos veículos aprovados e reprovados na inspeção. Tem assim, segundo o
MPE, acesso a endereços, telefones, números de CPF e outros dados cadastrais
protegidos de donos de veículos. "E isso sem qualquer controle",
dizem os promotores.
Originalmente, o documento
assinado pelo Estado e pela Prefeitura em 28 de maio de 2003 previa o acesso
aos dados do Detran para instalação da inspeção veicular "desde que o
sigilo dos dados fosse preservado". Mas em 19 de março de 2008 o delegado
Gilson César Pereira da Silveira, do DETRAN, "extrapolando suas
funções" na visão dos promotores, mudou o convênio original.
Ele "subscreveu um termo
de confidencialidade referente ao contrato da Prefeitura com a Controlar
autorizando que os dados e o sistema fossem também operados por empresa
terceirizada, subcontratada da Controlar". O documento foi assinado ainda
pelo secretário Eduardo Jorge.
Em nota, a Controlar informa
que só se manifestará após ser notificada sobre a ação civil pública
protocolada pelo Ministério Público. E informa que "prestou em diversas
ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por
meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de
concessão". Ainda reitera que a inspeção continuará a ser realizada
normalmente. / COLABORARAM FELIPE FRAZÃO E RODRIGO BURGARELLI
