Para evitar despejo de empresa de ônibus, Kassab requisita garagem

NOTICIA FRESQUINHA

fonte G1 noticias

Para evitar o despejo da concessionária de ônibus Consórcio Transcooper/Fênix, que transporta 13 milhões de passageiros, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), requisitou a garagem ocupada pela empresa, localizada nas ruas Andresa e Vicente Amato Sobrinho, no Jaraguá.

O imóvel de 102 mil metros quadrados pertence à empresa Patrimony Administradora de Bens S/A. A decisão assegura ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis. Os valores serão deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix.

Segundo a SPTrans, a cooperativa Transcooper/Fênix possui um contrato de locação de um terreno no Jaraguá, onde instalou a garagem de serviços e manutenção da frota que opera no transporte público na cidade.

De acordo com a SPTrans, o contrato venceu, e a cooperativa fez uma oferta de renovação ou compra do terreno, mas o proprietário preferiu não negociar e solicitar o terreno de volta. A ação de desejo, segundo a S Trans, ocorreu por causa dessa não renovação do contrato. O G1 procurou a Transcooper/Fênix e advogados da Patrimony, que não se manifestaram.

A decisão publicada no Diário Oficial está embasada em pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, além de relatório técnico da São Paulo Transporte.

Os estudos demonstraram a necessidade de manutenção da garagem técnica operacional para a continuidade da prestação desses serviços à população bem como a inexistência de área similar na região que possa comportá-la.

A requisição está embasada no artigo V da Constituição Federal, segundo o qual, "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

A concessionária de ônibus e a proprietária do imóvel discutiram uma ação de despejo na Justiça à qual foi dada valor de R$ 501,3 mil. Em 19 de dezembro de 2011, o juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó determinou expedição de mandado de despejo, ficando autorizada a força policial e o arrombamento, se necessários.

"Por causa do grave risco de comprometimento dos serviços de transporte coletivo público de passageiros, na hipótese da desativação da garagem da cooperativa, responsável pelo transporte de aproximadamente 13 milhões de passageiros por mês, e em face da excepcional conjuntura, o governo municipal adotou medidas urgentes e especiais destinadas para evitar a descontinuidade da prestação desses serviços na região", informa a SPTrans.

"Informamos ainda que fica assegurado ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis hoje vigentes, os quais deverão ser deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix."

Muito dinheiro e pouco investimento

Balanço das multas da CET

O último relatório divulgado em dezembro pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) mostra que em 10 meses do ano de 2011 foram aplicadas quase 7,9 milhões de multas em São Paulo. Nos 12 meses de 2010, a companhia aplicou um total de 6,9 milhões de multas na cidade.

O levantamento aponta que, em 2011, o número de multas por excesso de velocidade (2,7 milhões) já superou o de sanções por desrespeito ao rodízio (2,2 milhões), que no ano passado representaram a principal infração dos motoristas paulistanos. Além disso, 73% das multas aplicadas neste ano foram registradas por radares.

A CET ressalta que o principal foco do seu trabalho, realizado por 2.400 agentes de trânsito, 24 horas por dia, é a segurança no trânsito. A fiscalização também é feita por 576 radares que estão aptos a fiscalizar rodízio, excesso de velocidade, avanço de semáforo, invasão à faixa exclusiva de ônibus, parada sobre a faixa de pedestres e, em breve, de motos entre as faixas.

Agora precisamos de um balanço da aplicação desta dinheirama.

São Paulo e a indústria das multas

Vocês sabiam que pelo número total de multas, cada automóvel recebe 3 por mês?

O povo quer saber. Onde esta o dinheiro arrecadado?

Cadê os investimentos em melhorias para o trânsito?



Os motoristas de São Paulo precisam ficar mais atentos aos limites de velocidade, que vêm diminuindo em diversas vias da capital desde abril. Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) revelam que o número de multas por excesso de velocidade quase dobrou em 2011 na cidade no comparativo com igual período do ano anterior. De janeiro a novembro, foram 3.022.187 autuações, ante 1.700.414 registros nos mesmos meses de 2010, alta de 77%.
Com isso, pela primeira vez em anos, essa infração desbancou o rodízio como a penalidade de trânsito mais flagrada em vias paulistanas. Especialistas afirmam que o programa da Prefeitura para reduzir a velocidade máxima permitida ajuda a explicar o fenômeno. Até agora, 255 km de ruas e avenidas já tiveram o limite diminuído de 70 km/h para 60 km/h.
“O problema é que as pessoas dirigem de forma distraída, sem prestar atenção à sinalização, porque as placas com os novos limites de velocidade foram mudadas direitinho”, diz o consultor de tráfego Horácio Augusto Figueira.
O engenheiro de trânsito Sergio Ejzenberg, ex-funcionário da CET, avalia que o hábito de guiar a até certa velocidade faz com que condutores cometam a infração. “Muitas vezes você está andando em um limite que sempre respeitou, mas, de repente, ele muda. Isto gerou a enxurrada de multas.”
Ele diz que, em alguns casos, como no da Avenida dos Bandeirantes, zona sul, a alteração ocorreu de maneira muito rápida, dando poucos dias para que os motoristas se adaptassem ao novo limite.
O vendedor Maurício Rodrigues, de 50 anos, diz que foi multado na Avenida Aricanduva, zona leste, por causa da redução do limite de velocidade. Ele foi flagrado por um radar a 72 km/h, 12 acima do permitido. “Não sabia que tinha mudado. Não vi placa de velocidade.” Segundo ele, as pessoas costumam acelerar ali à noite, devido à falta de iluminação.
Para a CET, o crescimento expressivo das multas por desrespeito ao limite de velocidade pode ser atribuído a ampliação da fiscalização eletrônica. Em 2011, passaram a funcionar mais 14 aparelhos fixos, ampliando o número de equipamentos para 576. Além disso, o órgão entende o aprimoramento tecnológico dos radares – “que permitiu um ganho na qualidade das imagens das infrações registradas” – também contribuiu para o aumento das multas.
A companhia alega ainda que as autuações vinham subindo antes do início da diminuição das velocidades. Ejzenberg também crê que a operação de mais radares contribuiu para o número de multas subir. “É outro fator importante.”
O aumento da frota de veículos também deve ser considerado, segundo interpretação de Silvio Médici, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), a capital ganhou cerca de 204 mil veículos entre novembro de 2010 e o mesmo mês do ano passado.
Ao mesmo tempo, os especialistas são unânimes em afirmar que a redução dos limites de velocidade ajuda a diminuir a gravidade dos acidentes e atropelamentos.
“Com mais radares e queda da velocidade, as pessoas vão mudando o comportamento. Neste ano, vamos ver um reflexo positivo disso, e talvez até o número de multas caia, porque as infrações deverão diminuir”, diz Figueira.
A CET informou que o número de acidentes e atropelamentos no eixo leste/oeste – que abrange a Radial Leste, o Minhocão e a Avenida Francisco Matarazzo – caiu 14% entre abril e novembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A velocidade ali foi padronizada em 60 km/h.