Ministério Público Estadual (MPE) pediu no início da tarde desta
quinta-feira, 24, o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de
prefeito de São Paulo. Kassab, o secretário municipal do Verde e Meio
Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas - entre elas a CCR e a Controlar -
e 13 empresários são acusados de participar do que seria uma fraude
bilionária: o contrato da inspeção veicular em São Paulo.
O valor da causa dado pelos promotores Roberto de Almeida Costa e
Marcelo Daneluzzi é de R$ 1,05 bilhão. A ação pede a suspensão imediata
da inspeção veicular, a devolução dos valores de multas cobradas dos
moradores de São Paulo, além de indenização por danos morais aos donos
de veículos.
O problema, segundo o MPE não é a ideia da inspeção, mas a forma como
ela foi executada na cidade. Desde a constituição da empresa Controlar
até as sucessivas prorrogações do contrato teriam sido feitas por meio
de fraudes, como a apresentação de garantias falsas, documentos e
informações falsas e, além de possíveis fraudes tributárias e fiscais. A
ação foi apresentada no Fórum Helly Lopes Meireles, sede das Varas da
Fazenda Pública de São Paulo.
Outro lado. A Controlar diz que ainda não foi
notificada sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Segundo a empresa, a concessionária prestou todos os esclarecimentos
solicitados pela Promotoria e teria assim comprovado a "lisura na
implementação e no cumprimento do contrato de concessão."
Entre os benefícios do contrato declarados pela Controlar, estão uma
economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde municipal por causa da
redução da poluição veicular.
E agora Kassab?
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