NOTICIA FRESQUINHA
fonte G1 noticias
Para evitar o despejo da concessionária de ônibus Consórcio Transcooper/Fênix, que transporta 13 milhões de passageiros, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), requisitou a garagem ocupada pela empresa, localizada nas ruas Andresa e Vicente Amato Sobrinho, no Jaraguá.
O imóvel de 102 mil metros quadrados pertence à empresa Patrimony Administradora de Bens S/A. A decisão assegura ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis. Os valores serão deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix.
Segundo a SPTrans, a cooperativa Transcooper/Fênix possui um contrato de locação de um terreno no Jaraguá, onde instalou a garagem de serviços e manutenção da frota que opera no transporte público na cidade.
O imóvel de 102 mil metros quadrados pertence à empresa Patrimony Administradora de Bens S/A. A decisão assegura ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis. Os valores serão deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix.
Segundo a SPTrans, a cooperativa Transcooper/Fênix possui um contrato de locação de um terreno no Jaraguá, onde instalou a garagem de serviços e manutenção da frota que opera no transporte público na cidade.
De acordo com a SPTrans, o contrato venceu, e a cooperativa fez uma oferta de renovação ou compra do terreno, mas o proprietário preferiu não negociar e solicitar o terreno de volta. A ação de desejo, segundo a S Trans, ocorreu por causa dessa não renovação do contrato. O G1 procurou a Transcooper/Fênix e advogados da Patrimony, que não se manifestaram.
A decisão publicada no Diário Oficial está embasada em pareceres da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, além de relatório técnico da São Paulo Transporte.
Os estudos demonstraram a necessidade de manutenção da garagem técnica operacional para a continuidade da prestação desses serviços à população bem como a inexistência de área similar na região que possa comportá-la.
A requisição está embasada no artigo V da Constituição Federal, segundo o qual, "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Os estudos demonstraram a necessidade de manutenção da garagem técnica operacional para a continuidade da prestação desses serviços à população bem como a inexistência de área similar na região que possa comportá-la.
A requisição está embasada no artigo V da Constituição Federal, segundo o qual, "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
A concessionária de ônibus e a proprietária do imóvel discutiram uma ação de despejo na Justiça à qual foi dada valor de R$ 501,3 mil. Em 19 de dezembro de 2011, o juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó determinou expedição de mandado de despejo, ficando autorizada a força policial e o arrombamento, se necessários.
"Por causa do grave risco de comprometimento dos serviços de transporte coletivo público de passageiros, na hipótese da desativação da garagem da cooperativa, responsável pelo transporte de aproximadamente 13 milhões de passageiros por mês, e em face da excepcional conjuntura, o governo municipal adotou medidas urgentes e especiais destinadas para evitar a descontinuidade da prestação desses serviços na região", informa a SPTrans.
"Informamos ainda que fica assegurado ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis hoje vigentes, os quais deverão ser deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix."
"Informamos ainda que fica assegurado ao proprietário o pagamento de indenização pelo uso do imóvel, que corresponderá aos valores dos aluguéis hoje vigentes, os quais deverão ser deduzidos dos pagamentos contratuais a serem feitos em favor do Consórcio Transcooper Fênix."
Estou com o aluguel atrasado, para onde envio a conta?
ResponderExcluirEu tambem quero. Prefeito para onde envio minhas contas?
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